Lei Ordinária nº 4731, de 04/08/2005
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDAIATUBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB, PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS RELACIONADAS ÀS NECESSIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, EM ESPECIAL PARA A APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO HABITACIONAL - PSH.
Data de Promulgação: 04/08/2005
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