Lei Ordinária nº 6746, de 18/08/2017
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL OUTORGADA EM FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA APÓSTOLOS DO BEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 18/08/2017
Data de Publicação: 01/09/2017
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
- Pág. 3
Assunto:
Assistência Social
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 2300 de 29/07/1987
- DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL AO CENTRO ESPÍRITA APÓSTOLOS DO BEM.
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