Lei Ordinária nº 6630, de 20/10/2016

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO REABILITAÇÃO E VIVÊNCIA DOS AUTISTAS - CIRVA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria Originária: PL 127/2016 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL

Data de Promulgação: 20/10/2016

Data de Publicação: 21/10/2016

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Observações: Projeto: 127/16 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL; autismo

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 5972/2011 - INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
Norma correlata LEI 6003/2012 - ALTERA A LEI 5972 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
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SAGL 5.1