Lei Ordinária nº 6590, de 20/07/2016
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA - APAE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária:
PL 83/2016
- Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 20/07/2016
Data de Publicação: 22/07/2016
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: Projeto: 83/16 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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LEI 6618/2016
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI Nº 6590, DE 20 DE JULHO DE 2016, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDAIATUBA - APAE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 5972/2011
- INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
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Norma correlata
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LEI 6003/2012
- ALTERA A LEI 5972 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
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