Lei Ordinária nº 6561, de 28/04/2016

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE INDAIATUBA - APRAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 28/04/2016

Assunto: Orçamento / PPA / LDO / LOA
Saúde

Observações: Projeto: 43/16 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 5972 de 14/12/2011 - INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
Norma correlata Lei Ordinária nº 6003 de 17/04/2012 - ALTERA A LEI 5972 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
Nova Pesquisa Voltar