Lei Ordinária nº 6552, de 06/04/2016

PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 06/04/2016

Assunto: Saúde

Observações: Projeto: 21/16 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 2690 de 18/04/1991 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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