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Lei Ordinária nº 6445, de 18/05/2015

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DENOMINA PREFEITO ROMEU ZERBINI A BARRAGEM DO RIO CAPIVARI-MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 18/05/2015

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação

Observações: Projeto: 51/15 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	LEI 7031/2018 - Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 6.445 de 18 de maio de 2015, que 'Denomina Prefeito Romeu Zerbini', a Barragem do Rio Capivari-Mirim, e dá outras providências