Lei Ordinária nº 6405, de 10/12/2014

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS MUNICIPAIS, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 10/12/2014

Assunto:

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação

Observações: Projeto: 180/14 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 6485 de 23/09/2015 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 6242 de 12/12/2013 - AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar