Lei Ordinária nº 6390, de 10/11/2014

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA ENTIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 10/11/2014

Assunto:

Observações: Projeto: 162/14 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 5972 de 14/12/2011 - INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
Norma correlata	Lei Ordinária nº 6003 de 17/04/2012 - ALTERA A LEI 5972 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.

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