Lei Ordinária nº 6379, de 16/10/2014

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 16/10/2014

Assunto:

Observações: Projeto: 154/14 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 5972 de 14/12/2011 - INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
Norma correlata Lei Ordinária nº 6003 de 17/04/2012 - ALTERA A LEI 5972 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
Nova Pesquisa Voltar