Lei Ordinária nº 1905, de 26/04/1982

DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE LOTES DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE ALFREDO STEFFEN.


Data de Promulgação: 26/04/1982

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 2041 de 07/05/1984 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.2º DA LEI Nº 1.905 DE 26 DE ABRIL DE 1.982 QUE DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE LOTES DE TERRA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE ALFREDO STEFFEN.
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