Lei Ordinária nº 6331, de 26/06/2014
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA CASA DA PROVIDÊNCIA - COLÉGIO SANTA RITA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 26/06/2014
Observações: Projeto: 95/14 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 6341 de 06/08/2014
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI Nº 6331 DE 26 DE JUNHO DE 2014, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA CASA DA PROVIDÊNCIA - COLÉGIO SANTA RITA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 5972 de 14/12/2011
- INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 6003 de 17/04/2012
- ALTERA A LEI 5972 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
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Nova Pesquisa
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