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Lei Ordinária nº 6330, de 26/06/2014

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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA CRECHE MÃE RAINHA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 26/06/2014

Assunto: Acessibilidade / Mobilidade Urbana
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Zoneamento Urbano

Observações: Projeto: 94/14 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela LEI 6339/2014 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, DA LEI Nº 6330 DE 26 DE JUNHO DE 2014, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DA CRECHE MÃE RAINHA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata LEI 5972/2011 - INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES.
Norma correlata LEI 6003/2012 - ALTERA A LEI 5972 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
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