Lei Ordinária nº 6316, de 11/06/2014
ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 4711, DE 4 DE JULHO DE 2005, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL CIASPE - CENTRO DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
Data de Promulgação: 11/06/2014
Assunto:
Utilidade Pública
Observações: Projeto: 80/14 - Autor MAURÍCIO BARONI BERNARDINETTI
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 4711 de 04/07/2005
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL CIASPE - CENTRO DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
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