Lei Ordinária nº 6316, de 11/06/2014

ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 4711, DE 4 DE JULHO DE 2005, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL CIASPE - CENTRO DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.

Data de Promulgação: 11/06/2014

Assunto: Utilidade Pública

Observações: Projeto: 80/14 - Autor MAURÍCIO BARONI BERNARDINETTI

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a LEI 4711/2005 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL CIASPE - CENTRO DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
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SAGL 5.1