Lei Ordinária nº 6309, de 28/05/2014
PROÍBE O FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, DE BOMBAS DE SUCÇÃO EM PISCINAS COLETIVAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Data de Promulgação: 28/05/2014
Observações: Projeto: 12/14 - Autor LUIZ CARLOS CHIAPARINE
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