Lei Ordinária nº 6307, de 14/05/2014

INSTITUI A SEMANA DE SOLIDARIEDADE AOS POVOS AFRICANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 14/05/2014

Assunto: Calendário Oficial

Observações: Projeto: 02/14 - Autor DERCI JORGE LIMA

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