Lei Ordinária nº 1899, de 06/04/1982

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS COM CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL PARA PROMOÇÃO DE COMPETIÇÕES FUTEBOLÍSTICAS, EM COMEMORAÇÃO A DATAS CÍVICAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 06/04/1982

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1922 de 30/06/1982 - DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1.899 DE 06 DE ABRIL DE 1982.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1927 de 18/08/1982 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.899 DE 06 DE ABRIL DE 1982.
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