Lei Ordinária nº 1895, de 08/03/1982
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL À TENDA ESPÍRITA DE UMBANDA OGUM SETE ONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 08/03/1982
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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Lei Ordinária nº 6259 de 14/03/2014
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PRORROGA O PRAZO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL OUTORGADA EM FAVOR DA TENDA ESPÍRITA DE UMBANDA ORGUM SETE ONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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