Lei Ordinária nº 6227, de 05/12/2013

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Data de Promulgação: 05/12/2013

Assunto:

Observações: Projeto: 173/13 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 6344 de 06/08/2014 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6227, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa Voltar