Lei Ordinária nº 6068, de 22/11/2012

AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 22/11/2012

Assunto:

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação

Observações: Projeto: 110/12 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 6094 de 19/12/2012 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA LEI Nº 6068, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DO BEM ESTAR SOCIAL, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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