Lei Ordinária nº 6056, de 26/10/2012

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - COMTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 26/10/2012

Assunto:

Observações: Projeto: 90/12 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Lei Ordinária nº 5881 de 19/05/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - COMTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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