Lei Ordinária nº 6002, de 17/04/2012
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 17/04/2012
Observações: Projeto: 30/12 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Ordinária nº 6042 de 23/08/2012
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6002, DE 17 DE ABRIL DE 2012, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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