Lei Ordinária nº 5980, de 14/02/2012
AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO AOS VENCEDORES DOS CONCURSOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 14/02/2012
Observações: Projeto: 06/12 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL
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