Lei Ordinária nº 5969, de 14/12/2011

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA ALAMEDA DAS PALMAS, CONSIDERADA INSERSÍVEL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO RECANTO DAS FLORES, COLINAS DO MOSTEIRO ITAICI, GLEBA I, E AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.