Lei Ordinária nº 1863, de 04/09/1981
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL PARA PROMOÇÃO DE UMA COMPETIÇÃO FUTEBOLÍSTICA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA PÁTRIA.
Data de Promulgação: 04/09/1981
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