Lei Ordinária nº 5947, de 23/11/2011

INSTITUI A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - GPAP, AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 23/11/2011

Assunto:

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação

Observações: Projeto: 130/11 - Autor EXECUTIVO MUNICIPAL

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 11766 de 28/06/2013 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - GPAP, NA ÁREA EDUCACIONAL, PREVISTA NO ART. 25 DA LEI Nº 4309, DE 02 DE ABRIL DE 2003, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E NA LEI Nº 5947, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 12102 de 12/06/2014 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - GPAP, NA ÁREA EDUCACIONAL, PREVISTA NO ART. 25 DA LEI Nº 4309, DE 02 DE ABRIL DE 2003, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E NA LEI Nº 5947, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO.
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 12474 de 18/06/2015 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL - GPAP, NA ÁREA EDUCACIONAL, PREVISTA NO ART. 25 DA LEI 4309, DE 02 DE ABRIL DE 2003, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, NA LEI Nº 5947, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011, E LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 25 DE MARÇO DE 2015, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pela Decreto do Executivo nº 13351 de 15/06/2018 - Regulamenta a concessão da Gratificação de Produção e Aperfeiçoamento Profissional de que tratam o artigo 25 da Lei nº 4309, de 02 de abril de 2003, e a Lei nº 5947, de 23 de novembro de 2011, para o exercício de 2018
Alterada pela Lei Complementar nº 86 de 20/10/2022 - Dispõe sobre a criação de cargos e funções de confiança no Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal de que tratam a Lei Complementar nº 47, de 20 de dezembro de 2018, e a Lei nº 7.565, de 23 de março de 2021, reorganiza o Sistema de Controle Interno no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, altera dispositivos das Leis Complementares nº 45, 46 e 47, todas de 20 de dezembro de 2018, e da Lei nº 5.947, de 23 de novembro de 2011, e dá outras providências.
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