Lei Complementar nº 17, de 19/10/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS I E II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DA LEI Nº 4067, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA - PDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PLC 1/2011 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 19/10/2011