Lei Ordinária nº 5858, de 24/03/2011
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 24/03/2011
Situação:
Em vigor 90 dias após a publicação
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 6697 de 17/04/2017
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 5858, DE 24 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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