Lei Ordinária nº 1439, de 09/11/1976

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTÍMULOS INDUSTRIAIS DESTINADOS A CORRIGIR O ZONEAMENTO URBANO.

Texto Original

Data de Promulgação: 09/11/1976

Assunto:

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Ordinária nº 1618 de 04/10/1978 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ESTÍMULOS INDUSTRIAIS DESTINADOS A CORRIGIR O ZONEAMENTO URBANO.
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