Lei Ordinária nº 5790, de 30/08/2010

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL A COMUNIDADE FAROL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 30/08/2010

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 7770 de 18/04/2022 - Altera dispositivo da Lei nº 5.790, de 30 de agosto de 2010, que dispõe sobre a doação de combustível a Comunidade Farol.
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