Lei Ordinária nº 5768, de 21/06/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5697 DE 03 DE MARÇO DE 2010, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 21/06/2010
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 5697 de 03/03/2010
- AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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