Lei Ordinária nº 5735, de 08/04/2010

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE TRECHO DA RUA JOSÉ BORGHEZANI, CONSIDERADA INSERVÍVEL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM RECANTO DO VALLE, E AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.