Lei Ordinária nº 5706, de 15/03/2010
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA, O PRÊMIO DE INCENTIVO AO JOVEM AUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 15/03/2010
Data de Publicação: 19/03/2010
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Situação:
Em vigor 45 dias após a publicação
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