Lei Ordinária nº 5397, de 25/06/2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 25/06/2008
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 4683/2005
- DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Norma correlata
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LEI 4766/2005
- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SEPREV - SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE INDAIATUBA, SOBRE OS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DESSA AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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