Lei Ordinária nº 5368, de 29/05/2008
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA A RETIRAR GRATUITAMENTE OS POSTES IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 29/05/2008
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