Lei Ordinária nº 5192, de 14/09/2007

DENOMINA PRAÇA ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA (CISOL) A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO JARDIM TROPICAL, QUE ESPECIFICA.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 14/09/2007

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 5215 de 09/10/2007 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5192 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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