Lei Ordinária nº 5162, de 30/07/2007

ALTERA DISPOSITIVOSDA LEI Nº 5.097 DE 14 DE MAIO DE 2007, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DAS ENTIDADES SOCIAIS BENEFICIENTES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/07/2007

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 5199 de 19/09/2007 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 1º E REVOGA O INCISO II DO ART. 2º DA LEI 5.097 DE 14 DE MAIO DE 2007, ALTERADO PELA LEI 5.162 DE 30 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5252 de 12/12/2007 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI Nº 5.199, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.097 DE 14 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Ordinária nº 5097 de 14/05/2007 - AUTORIZA O REPASSE FINANCEIRO, EM FAVOR DAS ENTIDADES SOCIAIS BENEFICENTES QUE ESPECIFICA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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