Lei Ordinária nº 5156, de 17/07/2007

AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DO EDUCANDÁRIO DEUS E A NATUREZA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 17/07/2007

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Ordinária nº 5198 de 19/09/2007 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E A CLÁUSULA TERCEIRA DO ANEXO, DA LEI Nº 5.156 DE 17 DE JULHO DE 2007, QUE AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, EM FAVOR DO EDUCANDÁRIO DEUS E A NATUREZA, NO CORRENTE EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nova Pesquisa Voltar