Lei Ordinária nº 5069, de 23/03/2007

INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE PREVENTIVA DA OBESIDADE INFANTIL E EDUCAÇÃO/ORIENTAÇÃO ALIMENTAR PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Original

Data de Promulgação: 23/03/2007

Assunto: Calendário Oficial

Situação: Em vigor

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