Lei Ordinária nº 1431, de 30/08/1976

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/08/1976

Assunto:

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 1449 de 06/12/1976 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.431 DE 30 DE AGOSTO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Alterada pela Lei Ordinária nº 1454 de 25/02/1977 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.431 DE 30 DE AGOSTO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS VALORES DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E ACRESCENTA-LHE UM PARÁGRAFO.
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