Lei Ordinária nº 4626, de 28/12/2004

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2.005, ATÉ O LIMITE DE R$ 66.000,00, EM FAVOR DE ENTIDADES CARNAVALESCAS PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE RUA DE 2.005.