Lei Ordinária nº 1426, de 05/08/1976

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA CÂMARA MUNICIPAL.

Texto Original

Data de Promulgação: 05/08/1976

Assunto:

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 2447 de 28/09/1988 - DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ESTABELECE NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2491 de 29/03/1989 - DISPÕE ENTRE A REESTRUTURA E CRIAÇÃO DE CARGOS NA CÂMARA MUNICIPAL, ESTABELECE NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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