Lei Ordinária nº 4452, de 17/12/2003

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 2.004, ATÉ O LIMITE DE R$ 48.000,00, EM FAVOR DE ENTIDADES CARNAVALESCAS, PARA A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE RUA DE 2.004.