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Lei Ordinária nº 4376, de 03/10/2003

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2.003 E DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2.002 A 2.005.

Data de Promulgação: 03/10/2003

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	LEI 4053/2001 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIATUBA PARA O PERÍODO DE 2.002 A 2.005.
Altera a	LEI 4221/2002 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.