Lei Ordinária nº 4135, de 15/04/2002

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 15/04/2002

Situação: Em vigor 90 dias após a publicação

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Ordinária nº 6673 de 10/03/2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4135, DE 15 ABRIL DE 2002, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.
Alterada pela Lei Ordinária nº 7871 de 28/09/2022 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 4.135, de 15 de abril de 2002, que institui o Conselho Municipal da Juventude.
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