Lei Ordinária nº 4128, de 04/04/2002

AUTORIZA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO PROGRAMA PEAa, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A PROCEDERAM A FISCALIZAÇÃO, VISANDO A CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE LARVAS DO MOSQUITO AEDIS AEGYPT, TRANSMISSOR DA DENGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.