Lei Ordinária nº 4333, de 04/06/2003

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 04/06/2003

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada pela	Lei Ordinária nº 4887 de 28/03/2006 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DE SOBRAS DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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