Lei Ordinária nº 4296, de 04/02/2003

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CIRVA - CENTRO DE INTEGRAÇÃO REABILITAÇÃO E VIVÊNCIA DO ALTISTA, E A CONCESSÃO DE UMA SUBVENÇÃO SOCIAL ATÉ O LIMITE DE R$ 46.938,00, NO EXERCÍCIO DE 2.003.