Lei Ordinária nº 3718, de 04/05/1999
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E CRIAÇÃO DE CARGOS.
Data de Promulgação: 04/05/1999
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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LEI 4256/2002
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogada parcialmente pela
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LEI 4704/2005
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revogada pela
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LC 47/2018
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Reorganiza o Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura Municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da administração direta e indireta do Município, e dá outas providências
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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LEI 3568/1998
- DISPÕE SOBRE RECLASSIFICAÇÃO, CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E NOVA DENOMINAÇÃO A CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SUA AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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