Lei Ordinária nº 3393, de 04/02/1997

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM VISTAS AO RECEBIMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO TESOURO ESTADUAL, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS, FESTAS DE CARÁTER TURÍSTICO E POPULAR E SERVIÇOS DE INTERESSE DA COMUNIDADE, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO.


Data de Promulgação: 04/02/1997

Situação: Em vigor

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